Proponente: |
Álvaro Boessio |
Situação: |
Retirado(a) em 23/05/2012 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 10/02/2015 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20080.01.00/12-6 |
Assunto:
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saúde bucal infância educação dentária dente boca escovação higiene |
Ementa:
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Dispõe sobre a política estadual de proteção à saúde bucal na infância e dá outras providências. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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